Presidente da Câmara presta esclarecimentos sobre obras
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O Presidente da Câmara e Vereador Flávio Brito explica que as obras em andamento na Câmara Municipal, onde o custo é de R$51.608,89, contemplam os serviços de: demolição de 10m de muro avariado; remoção do entulho da demolição; construção de 20m de muro de arrimo com estrutura reforçada; reconstrução de caixa de coleta e tubulação de águas pluviais ao lado do muro a ser reconstruído (danificadas com a queda do muro); remoção de peças de granito avariadas, localizadas na escadaria da entrada principal da Câmara; substituição e instalação de peças avariadas de granito da escadaria de entrada principal da Câmara; vedação de trincas/fissuras entre o acabamento cimentado (canaleta) do lado interno e o muro (não danificado) na divisa com a calçada da Rua José Daniel Arnóbio; reconstrução da base (fundo) da caixa de coleta de águas pluviais; reconstrução das estruturas cimentícias que envolvem as plantas do jardim situado atrás do plenário da Câmara, próximas ao muro reconstruído, e fornecimento de mão-de-obra e material para a execução de todos os serviços listados.
Flávio Brito comenta que o valor de todas as obras públicas são mais elevados por conta das exigências que as empresas prestadoras de serviços devem cumprir, conforme Lei 8.666/93, entre elas certidões, pagamentos de impostos e taxas que devem estar regulares, o que consequentemente encarece o valor dos contratos. Além disso, o orçamento e estudo técnico foram realizados totalmente amparados pela Lei e dentro de percentuais estabelecidos pelo Tribunal de Contas. “O valor é elevado, mas infelizmente qualquer órgão público tem que cumprir as Leis e todo o processo para contratação da empresa foi totalmente transparente e a realização da obra não foi por opção, mas sim por obrigação, em virtude do incidente causado pelas chuvas. As demais manutenções especificadas anteriormente também foram necessárias para a conservação do prédio da Câmara”, diz.
O prazo para conclusão é de 30 dias, ou seja, no dia 14 de outubro de 2015.