Pela terceira vez Prefeitura não consegue realizar licitação dos serviços de Cemitérios e Vereador Cabo Jean reafirma que existem indícios de direcionamento
Pela terceira vez em um período de dez meses, a Prefeitura de São Roque foi obrigada a suspender a licitação para “Concessão onerosa mediante outorga onerosa dos serviços cemiteriais, funerários, velórios e cremação envolvendo a gestão operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos cemitérios públicos municipais de São Roque”, esta última suspensão mediante decisão da juíza de São Roque.
No dia 15/06/2021, a Prefeitura de São Roque publicou o edital 116/2021 da Concorrência Pública 002-2021, a qual acabou sendo suspensa no dia 02/07/2021, por erro devidamente questionado por uma das empresas participantes, com relação ao projeto de reforma do cemitério do Cambará, e que constava o nome escrito de um dos sócios da empresa que naquela oportunidade executava através de contrato emergencial os serviços funerários no município, bem como também é sócio de outra empresa que já prestou o mesmo serviço em São Roque, o que a Lei de licitações 8.666/1993, deixa claro que quem elabora o projeto, não pode executá-lo, ou seja, neste caso participar da mesma concorrência.
Em seguida, a Prefeitura de São Roque, no dia 21/07/2021, publicou o edital 156/2021 da Concorrência Pública 003-2021, o qual também em seguida acabou sendo suspenso no dia 18/08/2021, desta vez mediante inconsistência de informações com relação aos serviços de crematório. “Desde os contratos emergenciais dos serviços funerários, eu como Vereador venho acompanhando o andamento dessas questões que envolvem os cemitérios do nosso município, até porque a situação de ambos os cemitérios é simplesmente caótica, e o munícipe além de pagar muito caro, acaba que não tendo o retorno por parte do poder Público Municipal. No início deste meu segundo mandato, até conversei com o atual Prefeito e ele demonstrou interesse em privatizar tais serviços envolvendo os cemitérios do município, ocasião em que até concordei naquela oportunidade, todavia não desta maneira direcionada como está sendo feita, e venho falando isso desde o meio do ano passado quando ocorreram as primeiras suspensões da licitação, ou seja, privatizar sim, mas direcionar não”, diz o Parlamentar.
Até a publicação do novo edital de licitação, realizada em abril deste ano, foram longos oito meses de suspensão da licitação, bem como nenhuma explicação a respeito, ocasião em que por diversas vezes dentro deste período, Cabo Jean cobrou e muito a prestação destes serviços até então executados e de responsabilidade da Prefeitura de São Roque, bem como procurou respostas para vários questionamentos a respeito deste processo licitatório, inclusive protocolando em setembro do ano passado, o requerimento 175/2021, todavia infelizmente rejeitado pela base de Vereadores do Prefeito na 30ª Sessão Ordinária ocorrida no dia 03/09/2021.
Somente no dia 18 de abril deste ano é que a Prefeitura finalmente publicou o edital 109/2022 da Concorrência Pública 004-2022, e por incrível que pareça, pela terceira vez, no dia 19/05, a licitação foi suspensa, em razão de decisão proferida nos autos da ação pública nº 1001845-72.2022.8.26.0586 pela juíza, que posterior a uma ação popular, entendeu que realmente havia inconsistências no formato apresentado e divulgado. “No dia 18/05, dois dias antes da decisão da juíza de São Roque, durante a minha fala de tribuna na 15ª Sessão Ordinária, deixei claro e alertei as possíveis irregularidades de direcionamento desta licitação, confirmando o que eu havia dito, tanto que passados esses dois dias, veio a determinação judicial para suspensão da licitação. Basta ver que as informações desta licitação, e logo é possível identificar muitas, mas muitas inconsistências, e aquilo que já deveria ter sido concluído, ainda nem começou de fato. Isso traz um enorme prejuízo ao nosso munícipe, pois como eu disse, eles pagam caro e praticamente não possui retorno algum”, lamenta o Vereador.
Cabo Jean espera que agora a Prefeitura possa rever essas irregularidades, e dissolver tais serviços, garantindo assim uma concorrência justa para todos, além de urgentemente corrigir as demais pendências desses possíveis direcionamentos. “Enquanto uns tentam ser beneficiados, continuaremos vendo os cemitérios abandonados, tomados por mato, com muros caindo como é o caso do cemitério da Paz e os alambrados do Cemitério do Cambará que também está caindo, além da decepção e tristeza dos munícipes que ao frequentarem os cemitérios para visita ou então para sepultamento de entes ou conhecidos, irão ter que conviver com o descaso e estado de abandono”, finaliza o vereador.
