Projeto de Lei que obriga parquímetros a emitir recibo está em tramitação na Câmara

Alvo recorrente de críticas de muitos são-roquenses, a falta de emissão de comprovantes para motoristas que estacionam em vagas do sistema rotativo municipal pode estar com seus dias contados.
Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei 4/2016-L, de autoria do vereador Donizete Plínio Antonio de Moraes, o Doni Carteiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de recibo aos usuários do estacionamento rotativo em vias públicas (“Zona Azul Digital”) na Estância Turística de São Roque.
Ao justificar a proposta, Donizete afirma que a implantação do sistema de estacionamento rotativo por meio de parquímetros digitais trouxe vários benefícios à população, porém a falta de recibo que comprove o estacionamento está sendo alvo de constantes reclamações dos usuários.
“Meu objetivo com a Lei é suprir essa falha, de modo que ao estacionar seu veículo o usuário tenha direito ao recibo emitido pelo próprio parquímetro ou monitor da empresa responsável pela gestão do sistema do estacionamento na cidade”, explica.
Donizete continua. “A emissão do recibo é uma reivindicação justa. Sem o mesmo os usuários se sentem expostos. Ao fornecer o ticket será possível o controle de veracidade do uso da vaga, com data e horário, tempo de permanência, placa do veículo, valor pago, entre outros. Conto com a colaboração dos vereadores para a aprovação do projeto”.
Isenção aos idosos e deficientes físicos
Paralelo a proposta que pede emissão de comprovantes aos motoristas que utilizam as vagas do sistema rotativo municipal, outra importante propositura relacionada ao tema também está tramitando pela Casa de Leis.
Trata-se do Projeto de Lei 5/2016-L, também de autoria do vereador Doni Carteiro (PSDB), e que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de estacionamento aos idosos e deficientes físicos na cidade de São Roque.
“Se aprovada, a Lei permitirá que essas pessoas possam estacionar em qualquer uma das vagas desocupadas, pois muitas vezes as vagas sinalizadas que lhes são destinadas já se encontram preenchidas ou ficam distantes dos locais em que precisam ir”, justifica.
Donizete continua. “Caso se torne Lei, a isenção da taxa de Zona Azul aos veículos cujos proprietários ou usuários sejam pessoas beneficiadas seria concedida mediante cadastramento junto à Prefeitura. Conto com a colaboração dos parlamentares para a promoção deste benefício à população”.
Ambos os Projetos de Lei serão votados em breve.