Mestre Kalunga fala sobre emancipação político-administrativa do Distrito de Maylasky
Na última segunda-feira, o Vereador Adenilson Correia, Mestre Kalunga, durante uso da Tribuna na Sessão da Câmara fez pronunciamento em defesa da emancipação político-administrativa do Distrito de Maylasky.
“A falta de investimentos por parte do Poder Público nos últimos vinte anos, a extensão geográfica, a integração de mais de duas dezenas de bairros, o surgimento de novos loteamentos, um pólo industrial ativo, o aumento do número de habitantes e a distância da área central da cidade são os motivos que me levaram a pensar na emancipação como um caminho para um futuro melhor para o Distrito de Maylasky”, comenta o Vereador.
Embora saiba que o processo de emancipação não seja simples, Mestre Kalunga destaca que a Constituição Federal, além de reger estados e municípios, determina as regras para a criação de novos entes da federação desde que sejam respeitados seus princípios. Tais regras estão no Art. 18, onde se lê: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”.
“Com a emancipação político-administrativa, o Distrito de Maylasky teria sua própria arrecadação, poderia contar com recursos federais e estaduais além de poder alcançar o desenvolvimento econômico, industrial, social e urbanístico, que têm sido tão sonhado e ao mesmo tempo tão negligenciado nos últimos vinte anos”, finaliza Mestre Kalunga.
