Maioria derruba veto do prefeito e documentos públicos deverão ser digitalizados
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A Câmara Municipal derrubou, na sessão da última segunda-feira (18), o veto do prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB) ao Projeto de Lei 3/2016, que estabelece a obrigatoriedade da digitalização e armazenamento eletrônico de documentos dos poderes Executivo e Legislativo de São Roque.
Segundo o autor da matéria, o vereador Donizete Plínio Antonio de Moraes, o Doni Carteiro (PSDB), a digitalização possui somente vantagens. “Os papéis se desgastam com o tempo e manipulação. Para armazená-los é necessária a utilização de grandes espaços físicos. Com a digitalização estes problemas acabam, e assim teremos mais transparência e celeridade na busca das informações, contribuindo para a diminuição da burocracia”.
O parlamentar traz ainda outras justificativas. “A lei, além de proteger os documentos, visa contribuir com a redução de gastos com impressão, consumir menos recursos e em consequência, preservar o meio ambiente. Ser contrário a iniciativas como essa é incompreensível. Agradeço aos vereadores que votaram pela queda do veto”.
No total, foram nove votos a favor e cinco contrários à derrubada do veto (vereadores Rodrigo Nunes, Flávio Brito, Zé Dentista, Alexandre Mandi e Alacir Raysel). Com a decisão do plenário, o PL 3/2016-L segue agora para a promulgação.