Lei do Vereador Rafael Marreiro obriga apresentação de caderneta de vacinação para matricular crianças nas escolas
Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última segunda-feira, dia 09, o Projeto de Lei nº 90/2018-L, de autoria do Vereador Rafael Marreiro, que obriga a apresentação de caderneta de vacinação para efetuar a matrícula escolar ou rematrícula na rede municipal de ensino.
Rafael Marreiro explica que a propositura foi apresentada tendo em vista que as vacinas são essenciais para prevenir e diminuir a transmissão de determinadas doenças, porém há uma crescente onda, no mundo, dos grupos chamados de “movimento antivacina”. “Alguns não vacinam os seus filhos porque não possuem conhecimento sobre a importância da imunização de uma série de doenças, já outros optam por simplesmente não vacinar as crianças. Acontece que com esse Projeto de Lei, a escola será um agente fiscalizador e poderá trabalhar integrada juntamente com os departamentos de Saúde e Assistência Social”, explica.
O Vereador Rafael Marreiro comenta que essa medida simples beneficiará toda a classe estudantil. “Com a coleta das informações fornecidas pelos pais na unidade escolar, tanto na matrícula, quanto em sua renovação, será possível a Prefeitura de São Roque ter acesso as pessoas que não foram vacinadas, além de realizar um trabalho eficaz em determinadas regiões”, esclarece.
O parlamentar fala, ainda, que a vacinação é super importante, pois não protege somente a pessoa, mas sim toda a sociedade. “Temos dois exemplos das doenças chamadas de poliomielite e varíola, que só foram erradicadas através da vacinação”, relembra.
De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, o Calendário Nacional de Vacinação disponibiliza 19 vacinas conforme cronograma e idade da pessoa.
