Lei de Alexandre Pierroni, sancionada em 2022, institui Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas escolas

Desde 2022, o município de São Roque possui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, conforme Lei 5.462, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni. A Legislação, que foi descumprida desde a sua sanção, agora faz parte do Programa de medidas de Segurança, Prevenção e Combate à Violência nas Escolas, anunciado nesta semana pelo Governo Municipal.

O Vereador Alexandre Pierroni comenta que o programa constitui na estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial. “Quando propus a Lei, o principal objetivo seria promover a saúde mental dos alunos, dos profissionais que atuam nas escolas da rede municipal e até mesmo dos pais e responsáveis pelos estudantes. Mas, infelizmente a Gestão Municipal

sempre descumpriu e nem investiu o suficiente em educação. Porém, após as tragédias nas escolas do Brasil, o Chefe do Executivo quer tentar correr atrás do prejuízo e entre as ações, está a implementação gradual de psicólogos para atendimento nas unidades escolares”, fala.

A escola é um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais. Mas, nos últimos dias tem sido motivo de preocupação para as famílias que possuem parentes matriculados, portanto, o Vereador Alexandre Pierroni pede que os Governantes desempenhem com eficiência e rapidez as normativas necessárias para trazer de volta a tranquilidade das pessoas. “É dever do poder público agir, pois a população está apavorada, os cidadãos estão com medo de enviar os seus filhos para as escolas, os nossos alunos estão assustados com as informações veiculadas pela mídia”, lamenta.

Preocupado com a falta de segurança nas escolas públicas do município, Alexandre Pierroni cobra melhorias. “O Governo do Estado está agindo e anunciou a contratação de empresas privadas com profissionais desarmados para segurança das escolas, contratação de 550 psicólogos e a criação de uma linha direta entre escolas e PM. A Prefeitura de São Paulo divulgou a criação do Comitê de Proteção Escolar com a participação de sete secretarias; realização de protocolo integrado de orientação às unidades escolares, de saúde, assistência social e segurança urbana; implantação do “Botão de Alerta” disponível para mais de 8 mil unidades escolares (Municipal, Estadual e Particular); aumento de 50% da Ronda Escolar (GCM); ampliação do programa Mães Guardiãs para Integração entre comunidade e Poder Público (de 5 mil para 7 mil); Ampliação de 25% das equipes de apoio psicológico às unidades escolares; e Criação de um Gabinete Integrado de Segurança Escolar”, fala.