LDO 2017 ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ALFREDO ESTRADA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA O PROJETO DE LEI Nº 040-E, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. O PROJETO TAMBÉM ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, CLIQUE AQUI PARA ACESSAR:
CONFIRA O EDITAL ABAIXO:
EDITAL Nº 038/2016-L
Torna Público que se encontra na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 040-E, de 30/05/2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 274 do Regimento Interno, combinado com o artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público que se encontra na Secretaria Administrativa desta Câmara, sita à Rua São Paulo, 355, Jardim Renê, o Projeto de Lei nº 040-E, de 30/05/2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
Outrossim, informamos que o referido Projeto estará à disposição do contribuinte interessado para apreciação também no site www.camarasaoroque.sp.gov.br.
O presente Edital será afixado no quadro de aviso da Câmara e publicado na imprensa local, ficando o referido Projeto de Lei à disposição dos Vereadores e da Comunidade, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar de 06/06/2016.
Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, 02 de Junho de 2016.