Importante Projeto de Lei de autoria do Vereador José Luiz recebe veto do Prefeito e parlamentares concordam
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 24, a maioria dos Vereadores optou por manter o veto ao Projeto de Lei nº 049-L, de autoria do Vereador José Luiz, que autorizava o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento.
Indignado com o resultado da votação, José Luiz comentou que os mesmos Vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei. “Este Projeto de Lei, quando apresentado por mim, recebeu parecer contrário, sendo que a maioria dos parlamentares votou por derrubá-lo. Seguiu a tramitação e mais uma vez os Vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei”, fala.
Após aprovação em Plenário, o Projeto de Lei seguiu para sanção do Prefeito, ao qual reenviou de volta para a Casa de Leis com o Veto. “Como é que os Vereadores mudam o voto? Não entendo essa modificação de postura, até porque se foram favoráveis ao Projeto de Lei, de repente, são contra e votam a favor do Veto?”, questiona.
De acordo ainda com José Luiz, este era um importante Projeto de Lei. “O objetivo do Projeto de Lei era de que aquelas pessoas que estavam inadimplentes com a Prefeitura pudessem quitar suas dívidas. Por exemplo, se um pintor possuísse tributos atrasados junto a Prefeitura, ele poderia quitar prestando serviços, ou seja, realizar a pintura de uma escola ou qualquer órgão público. Mas, lamentavelmente a posição política dos Vereadores falou mais alto e este importante Projeto que tanto beneficiaria os empresários e prestadores de serviços acabou sendo abortado”, finaliza.
