Donizete propõe reposição salarial dos servidores públicos municipais conforme inflação
Já se encontra na Câmara Municipal o Projeto de Lei – nº. 110-2015, referente à proposta de reposição salarial dos servidores públicos, com índice fixado pela Prefeitura de São Roque em 5%.
Descontente com a proposta, Donizete apresentou a Emenda nº. 001/2016, que concede reajuste dos valores de vencimentos-base e salários-base dos servidores públicos municipais e dos proventos dos inativos e das pensões pagas pela Prefeitura e pelo Fundo de Seguridade na ordem de 10,97%, conforme acumulado até o mês de novembro pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor) vinculado ao IBGE (Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia).
“O funcionalismo público não pode sair perdendo, tendo em vista que todos os bens e serviços tiveram seus preços reajustados ao longo de 2015. O Executivo apresentou o Projeto de Lei que não representa nem metade da inflação apurada no ano anterior, por isso, não restitui integralmente as perdas salariais ocorridas”, fala.
Donizete ressalta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a Administração Municipal a conceder a reposição salarial segundo o índice da inflação. “Não existem impedimentos de nenhuma espécie, foi inclusive autorizado pela LDO. O prefeito tem que dar um jeito, enxugar a máquina pública, cortar os gastos, e assim garantir a reposição salarial de acordo com a inflação”, finaliza.
