Comissão Permanente de Saúde da Câmara cobra informações sobre Santa Casa e Plano Santa Casa Saúde
Preocupada com a prestação de serviços de saúde à população pelo Plano Santa Casa Saúde e pelo hospital Santa Casa de Misericórdia de São Roque, entidade privada sob intervenção pública desde o Decreto n° 7.972/2014, os vereadores Etelvino Nogueira, Alexandre Rodrigo Soares (Mandi), Adenilson Correia (Mestre Kalunga), integrantes da Comissão Permanente de Saúde na Câmara, convidaram novamente a Diretora de Saúde do Município, Margareth Andreolli Pinto, e o interventor da entidade nomeado pela Prefeitura, Francisco Tibiriçá, para reunião na Câmara Municipal, no último dia 31 de maio, com o objetivo de conhecer a atual situação financeira da entidade e sobre o futuro dos clientes da carteira do referido Plano de Saúde, porém os convidados não compareceram.
A ausência dos convidados em mais uma reunião para a apresentação de informações relevantes para a população são-roquense, preocupa ainda mais a Comissão interessada em saber da situação econômico-financeira da Santa Casa, uma vez que a entidade está sendo administrada, desde o dia 13 de maio deste ano, através de um contrato emergencial firmado entre a Irmandade, através de seu Interventor, e a Organização Social (OS) FENAESC (Federação Nacional Das Entidades Sociais e Comunitárias).
Segundo a Comissão, o objetivo das reuniões é acompanhar a evolução das contas não só do hospital como também do Plano de Saúde que, por causa da intervenção municipal , também passaram a ser administradas pelos interventores da entidade e mesmo que não tenham CNPJ distintos, são contabilizadas separadamente.
A preocupação dos vereadores membros da Comissão aumentou depois de a Agência Nacional de Saúde (ANS), publicar a Resolução Operacional (RO) n°1.991, em 16/02/2016, determinando a alienação da carteira de clientes do Plano Santa Casa Saúde e suspendendo a comercialização de novos planos e essa situação se agravou ainda mais , após a publicação da Resolução Nº 2.034 de 23 de maio de 2016, que confirma a necessidade da migração dos usuários do plano para outras operadoras pois não poderão mais ser atendidos pelo referido plano.
Desde a intervenção da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, realizada em 08/07/2014, a Comissão, que realizou a primeira reunião para tratar do assunto e cobrar informações dos responsáveis pela entidade em 11/07/2014, tem cobrado dos interventores, através de ofícios e convites para apresentação de documentos em reuniões na Câmara, informações sobre a situação financeira do hospital e do plano de saúde, que na ocasião da intervenção atendia normalmente seus usuários.
Apesar das cobranças, os vereadores membros foram atendidos poucas vezes ao longo deste período e, na maioria das vezes, de forma incompleta, sendo impedidos de ter acesso à realidade dos fatos que culminaram com o descredenciamento do plano que, além de ser fonte de renda do hospital, atende milhares de pessoas que estão sendo lesadas no seu atendimento .
A preocupação com essa situação levou os membros a enviarem, novamente, Ofício à Diretora de Saúde, ao Interventor da Santa Casa e ao Representante da FENAESC, convidando-os a participarem de reunião no próximo dia 14 de junho, na Câmara Municipal, apresentando planilhas de despesas e receitas auferidas entre 08/07/2014 (data da intervenção) e 30/04/2016, todos os contratos firmados e rescindidos no período, além de informações bancárias e balancetes relativos aos anos de 2014 e 2015, do período de Intervenção.
