Câmara realiza Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual

No dia 21 de outubro (quarta-feira), às 15h, será realizada na Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de São Roque para o exercício de 2016.

O Projeto de Lei está disponível para consulta no site www.camarasaoroque.sp.gov.br (Projetos Executivos em Pauta).

Confira o Edital:

EDITAL Nº 082/2015?L

        Convocação de Audiência Pública

FLÁVIO ANDRADE DE BRITO, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, no uso de suas atribuições e nos termos dos artigos 281, 282, e com a alínea “a”, inciso VIII, do artigo 26, do Regimento Interno consolidado, combinado com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal nº. 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04/05/2000, CONCEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; com a seguinte Ordem do Dia:

APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE AOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE FUNDAÇÕES EVENTUALMENTE INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

A Audiência Pública será realizada no dia 21 de Outubro, quarta-feira, às 15 horas, no Plenário “Dr. Júlio Arantes de Freitas”, sito à Rua São Paulo, nº 355, Jardim Renê, nesta Cidade.

Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, 13 de Outubro de 2015.

FLÁVIO ANDRADE DE BRITO

Presidente

Registrado e publicado na Secretaria desta Câmara na data supracitada:

LUCIANO DO ESPIRITO SANTO

     Diretor Técnico Legislativo