Câmara de São Roque realiza Audiência Pública para discutir LDO e PPA
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A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, através da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou no início da noite da última terça-feira, dia 22, audiência pública para apresentação e discussão dos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de São Roque para os exercícios financeiros de 2022 a 2025 e as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.
A Audiência Pública foi conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Niltinho Bastos, e contou com a participação do Vice-Presidente Vereador Clovis Antonio Ocuma e do Secretário Vereador Guilherme Araújo Nunes. Os Vereadores Claudia Pedroso, Paulo Juventude, Toninho Barba e William Albuquerque também participaram.
A Gerente Financeira da Casa de Leis, Madeli de Fatima Figueira, fez a explanação das peças orçamentárias PPA e LDO que se encontram em tramitação. “A LDO norteia a utilização dos recursos financeiros para o próximo ano, ou seja, aponta as metas e prioridades da administração municipal a curto prazo. Já o PPA dispõe sobre o planejamento governamental, também contendo o uso do dinheiro público, nas ações a médio prazo”, esclarece.
A Audiência Pública ocorreu através de plataforma digital em virtude do Covid-19 com transmissão ao vivo. O vídeo pode ser acessado pela população no site www.camarasaoroque.sp.gov.br, no canal Câmara São Roque, no Youtube, e na página Câmara Municipal de São Roque, no Facebook.
Estão disponíveis para consulta, no site da Câmara, o Projeto de Lei 068-E que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto de Lei 069-E que dispõe sobre o PPA para o quadriênio de 2022-2025. A previsão é de que ambos sejam votados em primeiro turno até a Sessão Ordinária de 12 de julho.