Câmara autoriza repasse para Santa Casa quitar rescisões trabalhistas
Na Sessão da Câmara do dia 21 de novembro, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 73, de autoria do Poder Executivo, cujo texto versava sobre o remanejamento de R$350 mil, valor acordado entre o Legislativo e o Executivo cuja destinação será o pagamento de verbas rescisórias da Santa Casa de São Roque com ex-funcionários.
Segundo os membros da Comissão Permanente de Saúde na Câmara, vereadores Etelvino Nogueira, Adenilson Correia (Mestre Kalunga) e Alexandre Soares (Mandi), a condição para a autorização da Câmara, mediante aprovação do Projeto de Lei, deste remanejamento e posterior repasse para a Santa Casa, atualmente sob intervenção municipal, será possível desde que a FENAESC, atual gestora da Santa Casa, faça as devidas prestações de contas pendentes junto a Prefeitura.
O vereador Etelvino Nogueira, presidente da Comissão, encaminhou Ofício aos responsáveis pela FENAESC, atual gestora do hospital, pedindo esclarecimentos sobre a destinação do valor de R$2,3 milhões que integrava o fundo de reserva, composto de verba vindas da prefeitura e da Santa Casa, para quitações de ações trabalhistas, sacado recentemente pela empresa responsável pela administração da Santa Casa.
A Comissão de Saúde tem acompanhado a situação do hospital e tentado conhecer a realidade financeira da entidade. Para isso, já realizou visitas ao local, reuniões com funcionários, ex- funcionários, membros do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal e representantes da FENAESC, na busca de soluções viáveis e possíveis para manter o funcionamento da Santa Casa e o atendimento à população.
