Câmara aprova PL do Vereador Diego Costa que prevê gratuidade para pessoas com deficiência e acompanhantes no Transporte Público Municipal

A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou durante a 9ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, o Projeto de Lei nº 18/2024-L, de autoria do Vereador Diego Costa, que dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo público municipal a pessoa com deficiência física ou mental e seu acompanhante.

Segundo o Vereador Diego Costa, a propositura visa disponibilizar o serviço de transporte público para todos, observado as características, principalmente econômicas, de cada indivíduo com deficiência. Todavia, esse Projeto toca também na questão da inclusão social da pessoa com deficiência física ou mental e seu acompanhante. “As pessoas com deficiência possuem diversos gastos mensais com medicamentos, tratamentos e até mesmo equipamentos que muitas vezes não são cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público de saúde. Ainda, muitas pessoas com deficiência precisam pagar por serviços especializados, como fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento médico, o que pode afetar substancialmente suas finanças”, explica.

Diego Costa informa que o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade no Legislativo são-roquense e seguiu para sanção do Chefe do Executivo.