Cabo Jean cobra da Prefeitura transparência e informações sobre valores pagos para o subsídio do transporte público municipal
Na última segunda-feira, 19, foi aprovado na Câmara Municipal um Requerimento de autoria do vereador Cabo Jean, que questiona o Poder Executivo sobre os valores pagos como subsídio à nova empresa prestadora de serviço de transporte público no município.
Como forma de ter acesso aos valores pagos para subsidiar a operação do transporte público municipal, o vereador apresentou o documento que gera obrigação de resposta com o objetivo de fiscalizar o uso do dinheiro público e também de obrigar o Poder Executivo a ter mais transparência sobre tal investimento, “desde o começo da operação não houve nenhuma manifestação pública da Prefeitura sobre isso, contrariando a afirmação feita na época do anúncio da mudança da empresa de transporte público, quando o Prefeito prometeu à população a divulgação diária dos valores a serem pagos”.
Ele também comenta que não há inovação no novo modelo escolhido para pagar o subsídio, conforme informado pelo Poder Executivo, uma vez que a Lei nº 4.422/2015, promulgada em 2015, já determinava que era este o modelo a ser seguido.
“Em uma reunião realizada em 15 de março com a presença do Diretor da Jundiá, do Prefeito e dos vereadores, foi apresentado o valor pago pelo subsídio à empresa e, para minha surpresa, o resultado devido por apenas 16 dias de fevereiro foi R$407.000,00, mas essa informação não foi divulgada pela prefeitura até agora, porém, cumprindo meu compromisso com a população, divulguei”, fala Cabo Jean.
O parlamentar explica, ainda, que no processo de mudança da empresa anterior para o Chefe do Executivo prometeu mais transparência à população através da divulgação dos valores pagos como subsídio para o funcionamento do transporte público no município, mas quase no fim de abril ainda não divulgou oficialmente nem o valor pago em fevereiro, nem o valor de março.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em 2020 para o exercício de 2021, o valor previsto no orçamento municipal para o transporte público em 2021 é de R$436 mil por mês, somando um total de R$5.232.000,00 no ano.
“Estou muito preocupado porque no orçamento do município o subsídio para este ano era de R$5.232.000,00, e este valor ainda foi diminuído em R$110.000,00 direcionado para outra área, restando R$5.122.000,00, e em apenas 16 dias de fevereiro foram usados R$407.000,00 e acredito que em março deve superar os R$700.000,00. Nesse ritmo, em meados de julho ou agosto, a Prefeitura deve reivindicar mais recursos, através de remanejamento do orçamento pois o que foi aprovado na LOA não será o suficiente para pagar o subsídio e alguma outra área será afetada ou terá seu orçamento reduzido”, encerra.
