Áreas de Lazer devem ter brinquedos para crianças deficientes após publicação de Lei de Alexandre Pierroni
![Compartilhe no Facebook Facebook](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/facebook.png)
![Share on Twitter twitter](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/twitter.png)
![Share on Reddit reddit](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/reddit.png)
![Pin it with Pinterest pinterest](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/pinterest.png)
![Share on Linkedin linkedin](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/linkedin.png)
![Compartilhe por e-mail mail](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/plugins/social-media-feather/synved-social/image/social/regular/48x48/mail.png)
![](https://www.camarasaoroque.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Áreas-de-Lazer-devem-ter-brinquedos-para-crianças-deficientes-após-publicação-de-Lei-de-Alexandre-Pierroni-2-e1557422656211-800x440.jpg)
A Câmara Municipal aprovou na última Sessão Ordinária, realizada dia 06, o Projeto de Lei n° 36/2019, de autoria do vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), que trata da adaptação de todos os parques infantis e áreas de lazer para crianças, públicos e privados, às crianças deficientes e portadoras de necessidades especiais.
“Quase a totalidade dos lugares recreativos não possuem brinquedos que podem ser utilizados por crianças com deficiência. A ideia é atender essa necessidade de integração e inclusão das crianças com deficiência. Esses brinquedos poderão ser usados por crianças com e sem deficiência, promovendo não somente a acessibilidade, como também a integração social, auxiliando a compreensão e o combate à discriminação e ao preconceito no meio infantil”, explica o vereador.
Segundo o texto legal, os locais que receberão os brinquedos devem oferecer acessibilidade de acordo com as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e os brinquedos deverão ser adequados às necessidades das crianças e instalados por profissionais capacitados, seguindo as mesmas normas e/ou do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro.
Alexandre Pierroni comenta que os parques públicos deverão fazê-lo na medida de sua disponibilidade financeira, já o Artigo 3° fala que as áreas privadas terão o prazo de um ano para se adequarem, ambas devem seguir as proporções de um brinquedo adaptado em parques com até cinco comuns, dois adaptados para áreas que tenham entre seis e dez comuns e no mínimo 20% de adaptados para locais que tenham mais de dez comuns, conforme especificações legais.
O Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito e entra em vigor na data de sua publicação.