Aprovado Projeto do Vereador Diego Costa que institui o Censo Qualificado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, realizada na terça-feira, dia 18 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2025-L, de autoria do Vereador Diego Costa, que institui o Censo Qualificado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Roque.
O autor da propositura, Vereador Diego Costa, explica que o projeto tem como objetivo realizar um levantamento por meio de pesquisa específica, identificando quantas pessoas com TEA vivem na cidade e onde estão localizadas, possibilitando, assim, o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas eficazes. “Através desse Projeto, a Prefeitura fará um mapeamento e com isso poderá realizar ações mais concretas”, diz.
De acordo com o Projeto de Lei, os critérios e procedimentos para a identificação das pessoas com TEA, as entidades responsáveis pelo cadastramento e os mecanismos de acesso aos dados do cadastro serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo. Com os dados obtidos por meio do Censo, será possível a criação do Cadastro Municipal de Inclusão de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O primeiro Censo Qualificado ocorrerá no ano da publicação desta Lei e, posteriormente, a cada dois anos, garantindo a atualização periódica mediante autocadastramento.
