Aprovado Projeto do Vereador Alexandre Pierroni que institui programa de proteção específica para mulheres e vítimas de violência doméstica

A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 115/2022-L, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni (Alexandre Veterinário), que institui o Programa “Repare a Autoestima”, a ser implantado na rede pública de saúde.

Alexandre Pierroni explica que o programa é destinado para mulheres e vítimas de violência doméstica. “O Projeto objetiva concretizar, a nível municipal, o direito fundamental à saúde, tendo em vista os dissabores enfrentados pelas mulheres vítimas de violência doméstica. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão observar, como diretriz, a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras”, comenta.

Para o autor da propositura, Vereador Alexandre Pierroni, essa é uma forma de criar políticas públicas municipais que favoreçam as mulheres e as vítimas de violência doméstica. Os municípios de São Paulo e Ribeirão Preto já possuem o Programa “Repare a Autoestima”. “A propositura institui a realização de campanhas de conscientização voltadas às mulheres e vítimas de violência doméstica sobre os seus direitos de atendimento médico especializado. Além disso, os hospitais deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando o controle e o tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento aos serviços de assistência social”, fala.

O Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Chefe do Executivo.