Aprovado Projeto de Lei que obriga presença de guia de turismo regional em excursões

Foi aprovado durante Sessão Ordinária, da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, realizada na tarde da última segunda-feira, dia 24, o Projeto de Lei nº 47/2018, proposto pelo Vereador Julio Mariano, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo regional em grupos ou excursões de turistas.

No Projeto de Lei consta que os grupos ou excursões de turistas compostos por no mínimo doze pessoas, em viagem organizada por empresa de turismo ou em carro identificado como sendo de transporte turístico, ficam obrigados, em visita aos pontos ou atrativos turísticos de São Roque, a estarem acompanhados por um Guia de Turismo Regional habilitado no Estado de São Paulo. “Os grupos que não atenderem a determinação receberão orientações sobre a contratação de um profissional da área e quem não cumpri-la poderá sofrer penalidades”, informa o texto do Projeto de Lei.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, Vereador Julio Mariano, antes de apresentar a propositura, ele se reuniu com membros do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e também com empresários que trabalham com turismo. “Após muitos estudos de viabilidade e de ouvir as pessoas envolvidas, chegamos num consenso que resultou na confecção deste Projeto de Lei que atende a necessidade do município”, comenta o parlamentar.

Segundo a exposição de motivos ao referido Projeto de Lei, é considerado Guia de Turismo o profissional com registro no Ministério do Trabalho, conforme os termos da Lei nº8623, de 28 de janeiro de 1993, que exerça os serviços de acompanhamento, orientação e transmissão de informações para pessoas ou grupos em visitas urbanas, municipais, entre outras.

O referido Projeto de Lei foi encaminhado para sanção do Prefeito.