Aprovado PL de Rafael Tanzi que institui programa de apoio, assistência e conscientização para pessoas com câncer
Durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última terça-feira, 18, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 07/2025-L, apresentado pelo Vereador Rafael Tanzi, que institui o programa municipal de apoio, assistência e conscientização para pessoas com câncer.
Segundo o autor da propositura, Vereador Rafael Tanzi, o PL assegura um atendimento humanizado e digno, pois promove a conscientização, o diagnóstico precoce e o acolhimento, visando assim melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. “A criação do programa beneficiará diversas pessoas que infelizmente foram diagnosticadas com câncer. Além disso, ele será alinhado com as Leis Federais e Estaduais vigentes e seguirá os protocolos do SUS, ANVISA e CRM”, diz.
O Vereador Rafael Tanzi destaca que o programa aborda a importância do apoio psicológico, social e jurídico, inclusive garante o acesso facilitado às informações sobre os direitos dos pacientes e a criação de campanhas de prevenção e diagnóstico precoce. “Queremos promover a integração do município com redes públicas e privadas, fortalecendo a atenção básica e especializada à saúde e priorizando parcerias e voluntariado”, afirma.
O PL também amplia o acesso às informações sobre os direitos dos pacientes, como transporte gratuito, saque do FGTS, isenções tributárias e benefícios previdenciários, conforme legislação vigente, estimula a criação de grupos de apoio e redes de solidariedade para acolhimento e troca de experiências e integra os serviços municipais às políticas públicas estaduais e federais, garantindo eficiência no tratamento e encaminhamento de pacientes. Será criado também o Banco de Perucas e Lenços, com doações e distribuição gratuita para pacientes em tratamento de quimioterapia.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do Prefeito.
