Aprovado PL de Alexandre Pierroni que institui protocolo “Não se Cale” destinado ao combate à violência sexual contra as mulheres
A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 27/2023-L, de autoria do Vereador Alexandre Pierroni, que implementa o protocolo “Não se Cale”, visando assim integrar medidas de combate à violência sexual contra as mulheres em espaços de lazer noturno, localizados em São Roque. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência sexual é um problema de saúde pública de escala global.
A propositura entrou em votação durante Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira, dia 30 de maio. Na oportunidade, Alexandre Pierroni enfatizou que o objetivo do PL é de proteger mulheres e meninas em situação de risco ou violência sexual nos estabelecimentos comerciais, tais como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e outros. “A Legislação foi inspirada no protocolo de segurança “No Callem”, criada pelo governo de Barcelona, em 2018, para combater agressões sexuais e violências machistas, o qual teve repercussão mundial com a prisão do jogador Daniel Alves, após uma jovem denunciar ter sido estuprada por ele, em uma boate no final do ano passado”, disse.
Alexandre Pierroni informou que o PL surgiu também para complementar a Lei Municipal nº 5.488, apresentada pelo Vereador Julio Mariano, que estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com a sua integridade física nesses locais.
Protocolo “Não se Cale”:
Segundo texto legal, o protocolo “Não se Cale” será produzido pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com envolvimento das áreas de saúde, de educação, de bem-estar social e de segurança urbana. O estabelecimento que aderir terá um selo para ser exposto no espaço, fazendo com que as mulheres saibam da iniciativa.
O Vereador Alexandre Pierroni esclareceu que o auxílio à mulher deve ser prestado pelo estabelecimento mediante serviços de prevenção e de suporte, dando assim atenção prioritária à pessoa agredida, além de acionar à autoridade policial rapidamente. “Outra importante ação será a afixação de cartazes nos espaços de lazer noturno, informando acerca da possibilidade do estabelecimento de prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou tenha sofrido algum tipo de violência. A ideia é de que nesses cartazes sejam colocados os compromissos do local na promoção da liberdade sexual e informar o frequentador que existe um protocolo para responder às agressões que possam ocorrer. A informação nunca é demais, quanto mais divulgarmos o assunto melhor será para combatermos qualquer tipo de violência contra as mulheres”, destacou.
O referido Projeto de Lei seguirá para sanção do Chefe do Executivo.
