Após posicionamento contrário dos vereadores Jean e Niltinho, Prefeitura revoga Pregão que pretendia comprar duas câmeras por mais de R$40 mil
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 8, os Vereadores Cabo Jean e Niltinho Bastos criticaram o interesse da Prefeitura de São Roque em adquirir duas câmeras digitais profissionais para a assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito pelo valor de até R$40.532,66, cujo preço médio unitário de cada equipamento está estimado em R$20.266,33, conforme edital do Pregão Eletrônico nº 118/2021.
Indignados, os Vereadores Cabo Jean e Niltinho Bastos alegaram que essa compra se realmente chegasse a ser efetivada, com certeza seria um desperdício de dinheiro público, além de desnecessária, pois a assessoria de imprensa da Prefeitura já possui equipamentos para seu uso diário e que são capazes de atender todas as necessidades do setor. “Esse valor teria que ser repassado em outros benefícios para o povo e não para aquisição de equipamentos que com certeza iria servir para ser empregado na publicidade e no marketing do Chefe do Executivo”, ressaltam.
Os Parlamentares frisaram também que a cidade vem sendo referência negativa pela mídia nacional, pois as aulas da rede municipal não foram retomadas. “Desde o meio do ano, as escolas municipais estão sem ter condições de imprimir as atividades para os alunos porque as impressoras não funcionam. Já o kit merenda vem sendo entregue mês sim e outro não. Seria com toda certeza mais uma vergonha se o prefeito permitisse essas aquisições, já não basta a conduta dele como Prefeito de deixar a Educação de lado, agora parecia mais uma vez estar focado em sua própria exposição diante dos holofotes e da opinião pública. Os nossos alunos da rede municipal estão pagando caro pela falta de planejamento e competência, além da maneira que a Educação do nosso município vem sendo gerida, sem ser uma prioridade”, desabafam.
Além de uma série de críticas ao Chefe do Executivo, os Vereadores Cabo Jean e Niltinho Bastos relembraram sobre o aumento do ITBI, do ISS e da aprovação dos assessores. “Difícil é deixar de fazer o necessário para se preocupar com o marketing, afinal aumentar impostos garante “necessidades” como essas aquisições que eram pretendidas até a última quarta-feira 10, quando foi revogada, muito provavelmente diante da enorme repercussão negativa que a situação trouxe perante o descontentamento por parte da população que ficou indignada através das redes sociais, e isso pode ter sido um dos fatores fundamentais após nós como vereadores externar mais esse absurdo”, comentam os Parlamentares.
De acordo com a publicação da Prefeitura, o pregão eletrônico 118/21, foi REVOGADO com a seguinte justificativa: CONSIDERANDO os princípios afetos ao Poder Discricionário da Administração Pública, sob o juízo de conveniência e oportunidade, bem como o princípio da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO as prescrições da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”; CONSIDERANDO que as dotações orçamentárias serão realocadas para despesas previstas no orçamento do Gabinete, em especial para manutenção da Guarda Civil Municipal; RESOLVO, REVOGAR o Pregão Eletrônico Nº 118/2021. “Com essa justificativa de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, é nada mais que assumir a culpa, pois o poder discricionário você usa quando o órgão quer tomar uma decisão e ela não é ilegal, não ao contrário. É poder discricionário a administração pública sob juízo de conveniência e oportunidade, ou seja, revogar uma licitação que foge totalmente dos princípios legais, nada mais é que uma obrigação por ser ilegal e imoral”, encerram os Vereadores.
