Alexandre Pierroni conquista aprovação de dois importantes Projetos de Lei de interesse público
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 11, realizada pela Câmara Municipal, o Vereador Alexandre Pierroni conquistou a aprovação unânime de dois Projetos de Lei.
O primeiro Projeto de Lei que entrou para apreciação do Plenário foi o de nº 095/2022-L, que dispõe sobre a entrada de animais de estimação nos albergues, abrigos emergenciais e outros espaços público ou privado que atendem pessoas em situação de rua, durante sua permanência, no município e dá outras providências. O autor da propositura, Vereador Alexandre Pierroni, destacou que o cidadão que está em situação de rua, quando tem um cãozinho, como ocorre na maioria das vezes, deixa de frequentar estes equipamentos públicos porque estes não permitem, em regra, a entrada do seu “companheiro”, do seu amigo de todas as horas.
Já o outro Projeto de Lei, de nº 096/2022-L, institui o programa “Comércio do Bem” para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios municipais e dá outras providências. Alexandre Pierroni comentou que como representante do povo, sobretudo das minorias, das pessoas que mais necessitam, ele entende como necessária essa medida, diante da escassez de recursos, em virtude da gravíssima crise econômica, a fim de viabilizar a missão social dessas entidades em prol dos mais necessitados.
Os referidos Projetos de Lei seguiram para sanção do Chefe do Executivo.