Aprovado mais um Projeto de autoria do Vereador Alexandre Pierroni em defesa dos animais
Foi aprovado durante Sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 14, mais um importante projeto de autoria do Vereador Alexandre Pierroni, conhecido como Alexandre Veterinário, em defesa dos animais.
Para Alexandre Pierroni, o Projeto de Lei nº 38/2020 visa garantir com que o agressor do animal seja responsabilizado financeiramente pelas eventuais despesas com o tratamento. “Segundo texto legal, toda e qualquer pessoa, que por ação ou omissão, venha a causar danos físicos aos animais fica obrigado a custear as despesas veterinárias que se fizerem necessárias à sua plena recuperação”, diz.
Alexandre Veterinário comenta que já conseguiu a aprovação de diversas Leis Municipais em defesa dos animais, como a Lei nº 4.860/2018 que versa sobre a prática de maus tratos em animais domésticos, domesticados, silvestres, nativos ou exóticos. “A sanção dessa Lei foi um importante marco para o nosso município, pois aumenta a penalidade de R$1 mil para R$5 mil, prevendo pena dobrada ao infrator reincidente”, explica.
Durante o seu primeiro mandato, Pierroni propôs inúmeras Leis que beneficiam a causa animal, como a Lei nº 4.939/2019, que implantou a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais, para conscientização sobre a posse responsável; a Lei nº 4.864/2018, que instituiu o Programa do Cão Comunitário no Município de São Roque, prevê cuidado aos animais que estabelecem relações com uma determinada comunidade que o ampara coletivamente; a Lei nº 4.735/2017, que regulamentou a Campanha de Conscientização Sobre a Posse Responsável, a ser realizada nas escolas municipais para incentivar as crianças a importância da responsabilidade ao ter animais domésticos ou de estimação, como forma de educar as crianças para tratá-los com humanidade, carinho, respeito e amor; e a Lei nº 4.728/2017, que instituiu no município o Dia da Proteção e Bem-Estar Animal, comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Alexandre Pierroni continuará lutando pela causa animal ao longo do seu segundo mandato, que corresponde aos anos de 2021 a 2024. “Reforço o meu compromisso com a causa animal, bandeira que assumi há muitos anos, e com certeza ainda temos muito o que fazer, especialmente com a criação de políticas públicas”, esclarece.
O Projeto de Lei nº 38/2020 seguirá para sanção do Prefeito Claudio Góes.
