A Legislatura, período de funcionamento da Câmara de vereadores, renova-se a cada quatro anos, em 1 de janeiro, com a Posse dos Eleitos.
A Legislatura é dividida em quatro Períodos Legislativos. Cada Período Legislativo tem início na primeira segunda-feira do mês de fevereiro, indo até 30 de junho. Em 1 de julho, a Câmara entra em recesso parlamentar até 31 de julho. As sessões se reiniciam na primeira segunda-feira de agosto. Na primeira quinzena de dezembro é realizada a eleição da nova Mesa Diretora e, a partir de 16 de dezembro, entra em novo recesso.
É bom lembrar que se a Câmara for convocada pelo Prefeito ou pelo Presidente, durante o recesso, a vereança trabalha em Sessão Extraordinária (não remunerada), desde que algum Projeto de Lei importante e inadiável tenha que ser discutido e votado.