Lei de Rafael Tanzi visa melhoria no transporte escolar

No último dia 8 de maio, foi aprovada na Câmara Municipal um Projeto de Lei de iniciativa do vereador Rafael Tanzi, que determina a afixação de adesivo com telefone para reclamações relacionadas ao transporte escolar nos veículos públicos e particulares.

Segundo o texto legal, o número de telefone de reclamações deverá ser afixado interna e externamente, com dimensão mínima de 0,50m X 0,80 m para que sejam de fácil visualização à distância.

As reclamações deverão ser recebidas por órgão público determinado pelo Poder Executivo Municipal e a Lei, que foi aprovada por unanimidade, entrará em vigor na data de sua publicação após autógrafo do Prefeito.

“O objetivo desta lei é melhorar a qualidade do transporte escolar privado através do aumento da fiscalização sobre os veículos e empresas que prestam o serviço levando nossas crianças e jovens diariamente”, encerra o vereador Rafael Tanzi.