LDO 2017 foi aprovada pela Câmara com Emendas importantes

No último dia 4 de julho, na Câmara Municipal, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) relativa ao exercício de 2017.

A Lei, de iniciativa do Poder Executivo, versa sobre as destinações que serão dadas ao orçamento do próximo ano e deve ter a aprovação dos componentes da Câmara dos Vereadores para que seja referendada.

Antes de sua votação, os parlamentares podem sugerir alterações ao projeto legal através de Emendas que, para terem vigência, também deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

Nesta oportunidade foram feitas 24 emendas das quais apenas cinco foram aprovadas. Entre elas destaque para as Emendas que determinam a destinação de 1% do orçamento para o Departamento de Cultura, a destinação de 0,6% do orçamento para o Departamento de Esportes e, também, para a que fixou em 1% a porcentagem do orçamento que poderá ser remanejada pelo Poder Executivo sem tramitar pela Câmara, número inferior ao proposto pelo Executivo.

Além dessas, foram aprovadas alterações ao texto legal com o objetivo de suprimir artigos que davam ao Poder Executivo maior flexibilidade no remanejamento de verbas sem o referendo do parlamento.

A LDO tem o objetivo de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subseqüente em todas as esferas.