Vereador Rafael Tanzi propõe Projeto de Lei para instituir o Programa de Resgate Social e Reintegração, enfrentando o aumento de moradores de rua em São Roque
O Vereador Rafael Tanzi apresentou o Projeto de Lei nº 06/2025-L que institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para pessoas em situação de rua e dependência química. O PL surge como resposta ao crescente aumento dessa população que frequentemente ocupa vias públicas, praças e locais de grande circulação de munícipes, ele atende a uma necessidade urgente e visa fortalecer políticas públicas voltadas à proteção social, seguindo princípios constitucionais e respeitando normas Federais e Estaduais que regulamentam o amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Vereador Rafael Tanzi explica que a propositura foi criada com base nas Legislações Federal e Estadual quanto as políticas públicas de combate às drogas e assistência social, priorizando a abordagem humanizada e a inclusão, sem gerar despesas extras para o município. “O objetivo é criar medidas de apoio e acolhimento, promovendo dignidade, inclusão social e acesso a serviços essenciais. Além disso, busca-se garantir segurança tanto para os moradores de rua quanto para a população em geral, organizando espaços adequados para abrigo, alimentação, higiene e assistência social”, fala.
De acordo com o PL, o programa obedecerá a alguns critérios, como oferecer acolhimento humanizado e encaminhamento para tratamento de pessoas em situação de rua e dependência química, criar e fortalecer parcerias com clínicas terapêuticas credenciadas e comunidades terapêuticas para tratamento especializado, promover ações de abordagem social, com equipes especializadas para identificar e cadastrar as pessoas em situação de rua, incentivar a reinserção social e profissional por meio de cursos, oficinas e programas de geração de renda e desenvolver campanhas educativas de prevenção ao uso de álcool e drogas, voltadas para escolas, famílias e comunidade.
O autor do Projeto, Vereador Rafael Tanzi, esclarece que o Programa será implementado por meio de ações integradas do Departamento de Bem Estar Social, em parceria com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas), Departamento de Saúde, oferecendo apoio médico e psicológico por meio do SUS, Guarda Municipal e Polícia Militar, auxiliando na identificação e abordagem em casos de vulnerabilidade e risco à população e Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades sociais, para apoio e execução de programas de ressocialização. “O Projeto de Lei encontra-se em tramitação no Legislativo e será discutido com os demais Vereadores em breve”, finaliza.
