Cabo Jean afirma: Em um curto período de três anos, pela segunda vez consecutiva, Governo Guto Issa aumenta o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que em 2021 era apenas 2% e agora a partir do início de 2025 será de 5%
De acordo com Cabo Jean, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 foi enviado à Câmara Municipal no dia 22 de outubro, sendo protocolado por volta das 17h30. “De forma impositiva, convocaram uma Sessão Extraordinária para a manhã do dia 24 de outubro simplesmente porque o Prefeito queria. Infelizmente, a Câmara de São Roque não possui independência de poder e a maioria dos Vereadores dizem amém para os desejos do Chefe do Executivo, tanto que de forma totalmente atropelada e desnecessária, essa maioria dos Vereadores não apenas permitiram, como se mexeram de todas as formas para apoiar e mais que isso, para votarem favoráveis, tanto que aquilo que deveria tramitar em um rito normal de 15 dias, simplesmente aconteceu em cerca de 40 horas”, desabafa.
Durante Sessão Extraordinária, Cabo Jean solicitou a leitura do Ofício Vereador nº 1403/2024, assinado por ele e também pelos edis Marquinho Arruda, Alexandre Veterinário e Clóvis da Farmácia. No documento, os Parlamentares reforçaram a profunda discordância e descontentamento com a convocação de uma Sessão Extraordinária com apenas 24 horas de antecedência.
Indignado, Cabo Jean falou que o Prefeito pode querer o que ele quiser, mas as coisas só acontecem se a Câmara permitir, sejam elas boas ou ruins. “O Legislativo, que deveria ter autonomia, que deveria prezar e dialogar com a população não o fez. O rolo desgovernado passou por cima e vai resultar naquela dor no bolso de quem paga imposto. Em quatro anos, o Prefeito ampliou de 2% para 5% este tributo. Após meu posicionamento contrário, o Chefe do Executivo aumentou essa taxa gradativamente, em 2022 foi de 2,5%, em 2023 era de 3% e em 2025 será de 5%”, lamenta.
Conforme apontamento feito por Cabo Jean, no Projeto de Lei nº 04, a Prefeitura também mudou de 0,5% para 1% o valor efetivamente financeiro, até o limite de 800 (oitocentos) Unidades de Valor Fiscal do Município de São Roque -UFM. A UFM em 2024 é de R$308,37. Então, um imóvel de até R$246.696,00 pagaria a 0,5% o valor de R$1.233,48, a 1% pagará R$2.466,96. Se um imóvel custa R$300 mil, em 2021 o ITBI era de R$6.000,00, em 2022 era de R$7.500,00, em 2023 o ITBI era de R$9.000,00 e em 2025 será de R$ 15.000,00. “A Prefeitura está pensando em arrecadar, porém se esquece que com isso irá fomentar a compra de imóveis irregulares, os famosos contratos de gaveta. Além do mais, esse aumento impactará diretamente na comercialização de imóveis e também nas regularizações imobiliárias de suas propriedades, até mesmo em inventários de patrimônio, podendo gerar mais imóveis irregulares e desacelerar as movimentações no mercado. Havia várias alternativas, como a ampla discussão entre o Executivo e os corretores de imóveis, visando assim discutir o assunto e achar soluções em conjunto. Mas não, esse desgoverno impõe as coisas para o cidadão de bem. Não está nem um pouco interessado em ouvir a população”, ressalta.
Em 2021, na votação do Projeto de Lei Complementar nº 3, Cabo Jean já havia votado contrário, e o fato se repetiu neste segundo aumento, onde o Vereador também votou contrário. “Essa medida só serve pura e simplesmente para desestimular o investidor que deixa de comprar, construir e até mesmo gerar emprego no município. Dificulta também para que o cidadão menos favorecido adquirira seu terreno ou sua casa, pois aumenta absurdamente a carga tributária”, esclarece.
