Após denúncia do Vereador Cabo Jean, Comando da GCM descobre que Guardas Municipais estão com o porte de arma de fogo vencido
O Ministério Público e a Polícia Federal receberam denúncias, através de Ofícios, encaminhados pelo Vereador Cabo Jean, de que membros da Guarda Civil Municipal de São Roque estão com o porte de arma de fogo vencido.
Na semana passada, a imprensa regional repercutiu o assunto nos principais meios de comunicação. Segundo o Parlamentar, alguns integrantes da GCM possuem o porte de arma vencido há mais de um ano, mas mesmo assim, estariam atuando normalmente, portando arma de fogo, em flagrante irregularidade. “Evidentemente, os riscos são múltiplos: primeiro, está em jogo a integridade física dos cidadãos eventualmente abordados ou atendidos e, até mesmo a integridade física do próprio efetivo da GCM. Ademais, também existem implicações jurídicas advindas da denúncia, as quais, potencialmente, podem vir a incumbir responsabilidade sobre a Administração Municipal pelo fato”, afirma.
Nesta semana, o Vereador Cabo Jean protocolou na Câmara Municipal o Requerimento nº 36/2024, destinado ao Poder Executivo, cobrando informações relacionadas a GCM. “Os meus questionamentos referem-se ao descumprimento da Lei nº 4.294 que criou a Corregedoria e a Ouvidoria da GCM. Segundo a Legislação, cabe ao Corregedor da GCM realizar correições extraordinárias, remetendo relatório circunstanciado ao Comandante da corporação e ao Prefeito. Além disso, é dever dele proceder, pessoalmente, as correições extraordinárias na sede da GCM pelo menos uma vez por semestre. Ou seja, exige competência obrigatória da Corregedoria fazer correições, sendo uma delas a questão do porte de arma de fogo. O Comandante da GCM também tem a atribuição de inspecionar o emprego de armamentos e equipamentos utilizados. Resumindo, para chegar nesta situação, houve uma série de erros ao longo do período e agora a população que está sendo prejudicada, uma vez que 24 agentes que estavam com o porte de arma vencido estão prestando serviços em órgãos públicos e não nas ruas”, fala.
Cabo Jean relembra que na matéria exibida por uma TV de Sorocaba, ficou claro que nem o comando e nem a Prefeitura sabiam de nada. “ Ficou evidente, conforme resposta do comando da corporação, de que esse Governo Municipal foi irresponsável, pois se preocupa pura e simplesmente com a sua auto promoção, de um Governo Municipal que expôs a história de uma corporação inteira, e o pior de tudo, um Governo Municipal expôs por muito tempo a vida de vários Guardas Municipais que são pais e mães de família, os quais poderiam ter sido até mesmo presos pela inércia, irresponsabilidade e incompetência do não apenas do atual comandante da GCM, mas também da Corregedora da GCM e do próprio Prefeito”, enfatiza.
Conforme levantamento realizado pelo Vereador Cabo Jean junto ao site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com relação aos dados criminais do município, em janeiro e fevereiro de 2023, o município registrou 83 furtos, 10 furtos de veículos, sete roubos de veículos e oito roubos de veículos. Em 2024, apenas de janeiro a fevereiro, São Roque registrou 84 furtos, 11 furtos de veículos, sete roubos de veículos e 13 roubos. “Somente em janeiro e fevereiro deste ano, o município já havia registrado 84 furtos diversos, 11 furtos de veículos, 13 roubos diversos e sete roubos de veículos. Enquanto que no ano de 2023, neste mesmo período, São Roque havia registrado 83 furtos diversos, 10 furtos de veículos, oito roubos de diversos e quatro roubos de veículos. “Quando fiz esse comparativo, os números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública comprovam que infelizmente não houve diminuição nessas ocorrências registradas, mas sim aumento desses casos. O Chefe do Executivo vive fazendo marketing com a frase “São Roque mais Segura, só não sei onde está segura se as viaturas da Guarda estão paradas e os delitos só aumentam”, lamenta.
