Projeto que disciplina a digitalização de documentos públicos é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de São Roque aprovou o projeto de lei nº. 003/2016, que estabelece a obrigatoriedade da digitalização e armazenamento eletrônico de documentos dos poderes Executivo e Legislativo de São Roque.
O texto, de autoria do vereador Donizete Plínio Antonio de Moraes – Doni Carteiro, PSDB – foi aprovado por unanimidade em segunda votação, durante a sessão ordinária realizada na noite da última segunda, 14.
Se sancionado, todos os documentos relativos à Prefeitura e Câmara Municipal, bem como contratos e procedimentos licitatórios deverão ser digitalizados e armazenados em formato digital.
Para o autor do projeto, a digitalização possui inúmeras vantagens. “Os documentos em papel desgastam-se com o tempo e manuseio. Para armazená-los é necessária a utilização de grandes espaços físicos. Com a digitalização estes problemas acabam, e assim teremos mais transparência e celeridade na busca das informações, contribuindo assim para a diminuição da burocracia”, afirma.
Segundo Donizete, o armazenamento em meio eletrônico torna-se cada vez mais comum devido à praticidade e custo-benefício. “A lei, além de proteger os documentos, visa diminuir a quantidade de impressão de cópias, muitas vezes desnecessárias. Em resumo, a proposta busca contribuir cada vez mais com a redução de gastos e com a preservação do meio ambiente. Conto com a colaboração do Prefeito para que a lei possa beneficiar a todos nós”, finaliza.
Uma vez aprovado o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa (PMDB).