Dra. Cláudia Pedroso comemora aprovação de PL que cria Projeto “Guardiã Maria da Penha”
Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Roque, realizada na última terça-feira, 08 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2023-E, elaborado pelo Executivo após pedido da Vereadora Dra. Cláudia Pedroso, que institui o Projeto “Guardiã Maria da Penha” e o Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – “PRODAMU” no município de São Roque.
Grande defensora dos direitos da mulher, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso vinha buscando a implantação do “Guardiã Maria da Penha” e do Programa de Atenção, Proteção e Defesa da Mulher Vítima de Violência – “PRODAMU”. “Estou satisfeita com a aprovação deste PL que foi gerado através da nossa luta. Agradeço aos colegas Vereadores pelos votos favoráveis. Agradeço também ao Prefeito Guto Issa e equipe pela criação do referido PL que contribuirá e muito com a proteção das nossas mulheres em situação de violência”, fala.
A Vereadora Dra. Cláudia Pedroso comenta que o Projeto “Guardiã Maria da Penha” será composto por uma equipe formada por membros da Guarda Civil Municipal, preferencialmente por equipe mista (GCM Feminina e GCM Masculino), que aturará na prevenção e combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. Eles serão responsáveis por monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/ autores de violência contra as mulheres, além de promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
Lei Maria da Penha:
Na última segunda-feira, dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 17 anos de existência. Na oportunidade, a Vereadora Dra. Cláudia Pedroso enfatizou a importância da data. “A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo Governo Federal, essa Lei pode ser considerada como sendo uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher”, diz.
