Isenção de Taxa de Esgoto e de Taxas Municipais para entidades filantrópicas, propostos por Zé Camargo, virarão Lei
Dois projetos do vereador José Carlos de Camargo – Zé Camargo, tiveram os Vetos do Executivo derrubados na última Sessão da Câmara, realizada em 3 de novembro. Na prática isso significa que os Projetos de Lei do Vereador se tornarão Leis Municipais após a promulgação das mesmas através da Câmara Municipal.
Os conteúdos dos projetos são de relevante interesse para a comunidade são-roquense: o primeiro trata da isenção da cobrança da Taxa de Esgoto para os imóveis que não são atendidos por rede de esgoto tratado, serviço que deve ser fornecido pela SABESP; já o segundo trata da isenção do pagamento de Taxas Municipais para as entidades filantrópicas do município.
“Os dois projetos já haviam tramitado na Câmara e sido aprovados pelos vereadores, entretanto haviam sido vetados pelo Prefeito. E foi esse Veto que conseguimos derrubar na última Sessão da Câmara o que os permite serem transformados em leis após a promulgação e publicação pela Casa de Leis”, explica Zé Camargo.
O vereador informa ainda que, assim que as Leis forem sancionadas e publicadas, beneficiarão toda da população com a isenção do pagamento da taxa de esgoto e um grande número de entidades filantrópicas que não precisarão mais pagar taxas e que, além disso, precisam de ajuda não só dos legisladores mas de toda a sociedade.
Zé Camargo propõe Projeto de Lei para diminuir vandalismo e violência nas escolas
Está em tramitação na Câmara dos Vereadores um outro projeto de Lei do vereador José Carlos de Camargo cujo conteúdo visa diminuir a violência e o vandalismo nas escolas do município através de medidas punitivas com fins educacionais.
“O objetivo deste projeto é que os alunos sejam punidos de forma educativa, seja plantando árvores, praticando atividades educacionais ou de manutenção escolar. Tenho recebido muitos relatos de professores e pais de alunos sobre a falta de respeito e até mesmo de violência entre os próprios alunos ou entre alunos e profissionais ligados a educação. Por esta razão imagino que este projeto seja importante pois, permitirá às instituições de ensino penalizarem os alunos que desrespeitarem as regras de conduta e respeito de um jeito que os faça refletir sobre suas atitudes e seus comportamentos. Espero que também seja aprovado pelos colegas parlamentares e sancionado pelo Prefeito”, finaliza.
