Lei de Julio Mariano permite criação de Ecopontos para descarte de materiais que não devem ser jogados no lixo comum
Através da iniciativa do Vereador Julio Mariano, recentemente o Prefeito Guto Issa sancionou a Lei nº 5.513, que institui o incentivo para a criação de Ecopontos de materiais recicláveis em São Roque.
O autor da Lei, Julio Mariano, explica que o Ecoponto é um espaço que possibilita a destinação correta dos materiais que não devem ser descartados no lixo comum, devido ao seu grande volume e também porque há necessidade de tratamento específico. “O objetivo da Lei é a de disponibilizar locais para receber diversos resíduos, como restos de construção civil e materiais sólidos domiciliares, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas. A intensão é de que com a implantação dos Ecopontos, as pessoas evitem abandonar esses materiais em ruas, praças, calçadas, terrenos baldios e demais localidades”, comenta.
O Vereador Julio Mariano enfatiza que o descarte correto beneficiará o meio ambiente, além de colaborar com a coleta seletiva. “Muitas vezes o morador de São Roque descarta seu lixo em local impróprio porque não tem condições financeiras para pagar pela locação de uma caçamba, já que o custo é de cerca de R$250,00. Infelizmente é comum vermos jogados pelo município as sobras de construção civil, sofás, cadeiras, geladeiras, móveis e objetos similares. Creio que com a implantação dos Ecopontos, haverá redução no descarte irregular, pois a ideia é de que haja uma conscientização por parte da população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde”, esclarece.
Segundo determina a Lei, os Ecopontos ocuparão áreas públicas ou terrenos com espaço adequado para a instalação de recipientes coletores de materiais recicláveis, viabilizadas pela administração municipal, preferencialmente aquelas já degradadas por descartes irregulares ou previamente utilizadas com atividades correlatas, observando a legislação de uso e ocupação do solo e de acordo com adequado planejamento e sustentabilidade técnica, ambiental e econômica. Os Ecopontos são locais previamente designados para que os resíduos recicláveis gerados nos ambientes domésticos possam receber um tratamento diferenciado de coleta, transporte e destinação final, exclusivamente para reciclagem, reprocessamento e reaproveitamento, evitando que os mesmos sejam jogados em praças, terrenos baldios e nas ruas, contribuindo efetivamente para a melhoria do meio ambiente.
Julio Mariano possui diversas Leis voltadas ao meio ambiente e essa Legislação é mais uma que visa contribuir para a instalação desses Ecopontos. “Agora vamos batalhar para que a Lei saia do papel e a Prefeitura consiga implantar esses Ecopontos. O meu pedido também é para que o Executivo promova campanhas sobre descarte correto do lixo. O material, quando jogado em espaço impróprio gera transtornos para todos, uma vez que além de prejudicar o meio ambiente, pode ocasionar em enchentes e alagamentos, trazendo transtornos para muitos cidadãos”, finaliza Julio Mariano.
