Vereador Alexandre Pierroni lamenta rejeição de Projeto que instituía plano de proteção à Microbacia do Rio Sorocamirim
O Vereador Alexandre Pierroni, autor do Projeto de Lei nº 87/2022-L que criava o plano de proteção à Microbacia Hidrográfica do Rio Sorocamirim, lamentou a rejeição da propositura. A votação ocorreu durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, realizada na última segunda-feira, dia 10.
Alexandre Pierroni informou que infelizmente o referido Projeto de Lei foi rejeitado pelo placar de oito votos contrários e seis votos favoráveis. “Este é um dos Projetos mais importantes que apresentei na Casa de Leis, pois instituía um plano de proteção eficaz e que ajudaria muito na preservação ambiental e na proteção do único manancial hídrico disponível para o fornecimento de água para todos os cidadãos. O PL proibia o escoamento de qualquer tipo de efluente industrial não tratado, obrigava a existência de instalações sanitárias adequadas nos imóveis domiciliares e industriais, além de impedir o descarte de lixo urbano e demais materiais na Microbacia Hidrográfica do Rio Sorocamirim. Essa era uma iniciativa com implicações não somente ambientais, mas também econômicas e sociais, uma vez que ela se encontra diretamente relacionada ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos cidadãos de São Roque e região, já que a água é um recurso extremamente importante para toda a população”, disse o Parlamentar que possui um trabalho voltado para a área ambiental.
O autor da propositura, Alexandre Pierroni, destacou que segundo pesquisadores, nos últimos anos a área vem sendo intensamente desmatada devido à intensificação das atividades agropecuárias e de mineração, inclusive com a pressão exercida pelos loteamentos para chácaras e residências secundárias. O PL foi redigido em conformidade com o novo marco do saneamento básico – Lei Federal nº 14.026/2020, com a Lei Orgânica do Município – Lei nº 1.801, de 5 de abril de 1990, e com o Plano Diretor Ambiental — Lei Complementar nº 103, de 8 de junho de 2020. “A intensão foi a de preservar o Rio Sorocamirim, uma vez que ele é um dos três cursos d’água que abastecem a represa Itupararanga, e o maior de todos os presentes no território de São Roque. Localizado na divisa da cidade com Ibiúna, recebe as águas dos córregos e rios de Vargem Grande Paulista e da própria São Roque, encontrando-se com o Rio Sorocabuçu em Ibiúna, Cotia, Vargem Grande Paulista e São Roque, formando, enfim, o Rio Sorocaba, fundamental para toda a região. Visível da ponte localizada na Rodovia Quintino de Lima, é a principal fonte de que a Sabesp capta água para abastecimento do município, contando com 40 quilômetros de extensão”, explica.
