Moção de Repúdio, de Etelvino Nogueira, contra descriminalização do porte de drogas é aprovada na Câmara
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Na última sessão da Câmara, realizada em 14 de setembro, foi aprovada por unanimidade, a Moção de Repudio do Vereador Etelvino Nogueira contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, cuja ação de inconstitucionalidade da proibição aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi motivo de recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo à Corte.
“A verdade é que esta Moção expressa o meu pensamento e o da maioria da sociedade. Recebi muitas mensagens de responsáveis por clínicas de dependentes e também de familiares de usuários que, lamentavelmente, convivem com o problema do consumo de drogas e são contra a descriminalização porque sabem e vivem os efeitos do vício sobre a família e sobre a própria sociedade. Por esta razão, fiz a proposição”, explica.
Sobre o assunto o Vereador Etelvino menciona que há uma contradição que precisa ser debatida “não é possível descriminalizar o consumo próprio se a venda continua sendo um crime, afinal, um não existe sem o outro. Após a aprovação da Moção, assinada em conjunto com todos os Vereadores, a Câmara a encaminhará para o Presidente do STF, demonstrando a nossa indignação”, finaliza Etelvino Nogueira.