Jardim Ponta Porã recebe programa de regularização fundiária, após luta do Vereador Rafael Tanzi

Desde o seu primeiro mandato, o Vereador Rafael Tanzi solicitava junto ao Executivo a vinda do Programa Cidade Legal, promovido pelo Governo do Estado, que visa a regularização fundiária. Após anos de luta, nesta semana, o Vereador Rafael Tanzi anunciou que o Jardim Ponta Porã, região do Distrito de Maylasky, receberá o programa entre os dias 19 e 24 de abril das 9h às 17h. Neste período, várias equipes percorrerão o Bairro para realizar os cadastros e a coleta de documentos.

O Vereador Rafael Tanzi esclarece que o Programa Cidade Legal emite títulos definitivos em nome dos proprietários, cujo objetivo é promover a regularização fundiária. “Agradeço a todos os envolvidos, em especial ao Prefeito Guto Issa pela intermediação junto ao Governo do Estado para que o Ponta Porã recebesse o tão aguardado Programa Cidade Legal”, fala.

De acordo com a divulgação da Prefeitura, a coleta de dados e documentos para realização do cadastro social de imóveis ocorrerá de casa em casa, diretamente com os moradores. Durante o cadastro, devem ser apresentados os seguintes documentos: Certidão de nascimento, RG e CPF – Para solteiros (as), Certidão de casamento, RG e CPF – Para casados (as), Averbação do divórcio, RG e CPF – Para divorciados (as) e Certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF – Para viúvos (as). Documentos do imóvel: Comprovante de aquisição do imóvel (contrato, termo de cessão, escritura, recibo), Comprovantes de residência antigo e atual e Comprovante do IPTU se houver.