Aprovado Projeto de Lei que determina utilização de Biodiesel B20 em todos os ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros em São Roque
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 21/2022, que dispõe sobre a utilização de Biodiesel B20 nos motores a combustão interna independentemente da tecnologia motora utilizada em todos os ônibus do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros. A propositura, de autoria dos Vereadores do Bloco Parlamentar Legislativo Responsável, composto por Alexandre Pierroni, Cabo Jean, Marquinho Arruda e Niltinho Bastos, entrou em votação durante a última Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de São Roque na segunda-feira, dia 11.
Segundo os Vereadores Alexandre Pierroni, Cabo Jean, Marquinho Arruda e Niltinho Bastos, o Projeto de Lei foi apresentado com o objetivo de proporcionar à população são-roquense melhor qualidade de vida ao reduzir a emissão de CO2 na atmosfera (gerador dos gases do efeito estufa), produzida pelo transporte público de passageiros, que atualmente usam o diesel convencional, derivado de combustíveis fósseis – produzido a partir do petróleo. “Atualmente o transporte público de passageiros é prestado em caráter emergencial, até que se inicie o procedimento licitatório para a contratação da concessionária. Por isso, este projeto revela-se totalmente oportuno, uma vez que a redação do artigo 1º disciplina que “os contratos e autorizações municipais de transportes públicos deverão considerar a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis nos motores a combustão interna, independentemente da tecnologia motora utilizada, dos ônibus do Transporte Público de Passageiros da Estância Turística de São Roque, substituindo por Biodiesel B20 na seguinte proporção: I – até 2023: 25% da frota deverá utilizar Biodiesel B20; II – até 2024: 50% da frota deverá utilizar Biodiesel B20; III – até 2025: 75% da frota deverá utilizar Biodiesel B20 e IV – até 2026: 100% da frota deverá utilizar Biodiesel B20”, esclarecem.
Com a aprovação do Projeto de Lei, São Roque terá até 2026 toda a frota da nova concessionária (vencedora da nova licitação), abastecida por biodiesel B20, que possui inúmeras vantagens em relação ao diesel convencional, tais como ganho ambiental para todo o planeta, que colabora para diminuir a poluição e o efeito estufa, além de deixar a economia dos países menos dependentes dos produtores de petróleo.
Os Legisladores explicam que na pandemia, as doenças respiratórias tiveram um crescimento exponencial no mundo todo, e a emissão de monóxido de carbono liberada pelos veículos dificulta o transporte de oxigênio no organismo, prejudicando o funcionamento do sistema nervoso, respiratório e cardiovascular. Ademais, a poluição torna o organismo vulnerável a resfriados e doenças alérgicas de todo o tipo.
Agora, os Vereadores Alexandre Pierroni, Cabo Jean, Marquinho Arruda e Niltinho Bastos aguardam pela sanção da Lei por parte do Chefe do Executivo.
