Emenda de Diego Costa ao Projeto de Niltinho Bastos em acordo com demais Vereadores determina que Prefeitura encaminhe prestação de contas da CEJAM para o Legislativo
O Vereador Diego Costa, em consonância com outros Parlamentares que compõe o Legislativo são-roquense, propôs a Emenda nº 03/2022-L ao Projeto de Lei nº 37/2022-L, de autoria do Vereador Niltinho Bastos, que determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Porém, durante discussão do Projeto, os Vereadores acordaram que a Prefeitura será a responsável pelo envio e não diretamente a CEJAM.
O autor da Emenda, Vereador Diego Costa, explica que a modificação é para que o Poder Executivo envie, todo mês, a referida prestação de contas. O texto legal define que o Executivo tem a obrigatoriedade de encaminhar para a Casa de Leis a prestação de contas da Organização Social CEJAM – Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, em razão do Contrato de Gestão 001/2022, celebrado junto ao Município de São Roque.
Como Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, o Vereador Diego Costa enfatiza que será necessário fiscalizar este contrato, além da qualidade do atendimento aos munícipes junto ao hospital Santa Casa. “O contrato da Prefeitura com a CEJAM prevê o pagamento de aproximadamente R$40 milhões ao ano, dessa forma, o atendimento ao paciente deve ser de excelência”, finaliza.
A Emenda Parlamentar tramita na Câmara e será discutida em breve pelos Legisladores.
