Aprovado Projeto de Lei, de autoria do Vereador William Albuquerque, que promove Campanha de conscientização do correto descarte de lixo
Na Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 21, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 18/2022-L, de autoria do Vereador William Albuquerque, que dispõe sobre a criação de Campanha de conscientização do correto descarte do lixo e dos entulhos no município de São Roque. Esse é o primeiro projeto na área ambiental, cuja finalidade é a conscientização, mas a luta do Vereador também é pela instalação de ecopontos do município, objetivando proteger o meio ambiente do descarte irregular de resíduos sólidos em locais inapropriados
O autor da matéria, Vereador William Albuquerque, comenta que o propósito do Projeto de Lei é de conscientizar as pessoas sobre a destinação adequada do lixo que produzem. “O lixo ou o resíduo compulsoriamente manipulado como lixo, quando não tratados adequadamente geram grandes problemas para a saúde e ao meio ambiente”, destaca.
Em um dos seus artigos, o Projeto de Lei determina que a campanha terá como objetivos fundamentais a conscientização e informação para a população a respeito dos dias da semana e horários de coleta do lixo em cada bairro, bem como os procedimentos para descarte do lixo e dos entulhos. “A divulgação dos dias e horários da coleta do lixo nos bairros, assim como a abertura de chamado e/ou agenda de recolhimento de entulhos serão divulgados através de outdoors, faixas, panfletos, mala direta e outros meios possíveis caso necessário”, diz a propositura.
O Parlamentar informa ainda que o Projeto de Lei dispõe a criação do Dia Municipal da “Campanha de Conscientização do Correto Descarte do Lixo e dos Entulhos de São Roque”, que será realizada anualmente no dia 24 de setembro, como instrumento de política pública socioambiental.
O Projeto de Lei seguiu para sanção do Chefe do Executivo.
