Vereadora Dra. Cláudia Pedroso indica criação de Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Vereadora Dra. Cláudia Pedroso está solicitando junto ao Poder Executivo para que o município de São Roque implante um anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O pedido foi feito através da Indicação nº 38/2022, protocolado na Câmara Municipal no início deste mês, cujo objetivo é de que o Poder Executivo celebre convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. “Tal indicação se faz extremamente necessária tendo em vista a imprescindibilidade de entregar uma resposta eficiente do Estado contra a violência doméstica e familiar contra a mulher. A cidade de São Roque também toma parte, evidentemente, nas tristes estatísticas que motivam a elaboração deste documento, e demanda ações em diversas instâncias para a transformação desse cenário”, explica a Edil.
Dra. Cláudia Pedroso enfatiza que o Anexo será um instrumento de proteção às mulheres, buscando interromper o ciclo de violência que, segundo o Datafolha, é muito preocupante pois, 27,4% das mulheres sofreram agressões, ou seja, uma em cada quatro, sendo que 76,4% das vítimas conhecem seus agressores e 42% dos casos ocorre em casa. Além disso, o DataSenado, no ano de 2021, 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino, 4% a mais em relação ao apurado na última pesquisa, de 2019. “Este convênio é uma estratégia adotada para criar garantias de acesso à justiça e a direitos para mulheres em situação de violência, diminuindo a distância entre o progresso legislativo, que se deu com a criação da Lei Maria da Penha, e o efetivo acesso à justiça”, afirma a Vereadora.
Moção de Apoio ao Tribunal de Justiça de São Paulo:
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, dia 7 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 39/2022, de autoria da mesma Vereadora, que apoia o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo combate à violência contra a mulher, ensejando a solicitação da criação de uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de São Roque.
