Aprovado Projeto de Lei do Vereador Julio Mariano que estabelece medida para retorno às aulas presenciais na rede municipal
Foi aprovado durante Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 30/08, o Projeto de Lei 62/2021-L, de autoria do Presidente da Câmara e Vereador Julio Mariano, que estabelece medidas para retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino.
Segundo Julio Mariano, a propositura foi elaborada após diversas reuniões do Comitê de Combate ao Covid-19, ao qual o Parlamentar é membro. “Neste grupo instituído pela Administração Municipal há professores, profissionais da saúde, entre outros. Portanto, surgiu-se a necessidade de elaborar tal Projeto de Lei, visando assim dar mais segurança sanitária aos alunos, profissionais da educação e professores na retomada às aulas presenciais”, alega.
De acordo com o texto legal, o Projeto de Lei determina que as aulas só retornarão quando os profissionais da rede municipal estiverem vacinados contra a Covid-19, inclusive será garantido a eles e aos alunos a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) contra a contaminação do Coronavírus. O Vereador Julio Mariano ressalta que ficará limitado o número de alunos por sala de aula, conforme protocolo específico homologado pelos Departamentos de Saúde e Educação, pelo Comitê de Combate ao Coronavírus e conforme estipulado pelo Plano São Paulo, do Governo do Estado. “Vale ressaltar que o Projeto de Lei obriga todos os espaços pedagógicos a terem álcool gel à disposição, além disso, caberá ao Departamento de Educação revisar e licitar os contratos para a limpeza das unidades escolares, visando assim que os imóveis atendam aos requisitos estabelecidos conforme exigências sanitárias. É importante mencionar que as escolas municipais ficaram mais de um ano e meio sem manutenção, mas a Prefeitura já está trabalhando para que os prédios públicos recebam as melhorias necessárias. O Projeto de Lei também dispõe sobre a elaboração do plano de recuperação da aprendizagem, cuja finalidade é de instituir diretrizes após resultado de avaliação realizada pelo professor em sala de aula”, afirma.
O Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Guto Issa.
