Sancionada Lei do Vereador Guilherme Nunes que obriga estabelecimentos a fornecerem álcool gel nos caixas
O Executivo Municipal sancionou a Lei nº 5.207, apresentada pelo Vereador Guilherme Nunes, que obriga os supermercados, mercados, padarias, açougues, bares e restaurantes do município de São Roque a disponibilizarem gratuitamente, em todos os caixas, inclusive de autoatendimento, dispensador de álcool gel antisséptico 70%.
O Vereador Guilherme Nunes explica que hoje alguns estabelecimentos comerciais deixam o dispensador de álcool gel nas entradas e saídas, porém a proposta é expandir a oferta do produto. “Quando vamos ao Supermercado, por exemplo, utilizamos o álcool gel logo na entrada ou saída, mas os consumidores ficam ali por um tempo considerável e têm contato com os produtos, criando a possibilidade de disseminação do vírus da Covid 19. Quando colocado o álcool nos caixas, as pessoas podem desinfetar suas mãos após as compras”, diz.
Conforme texto legal, os estabelecimentos comerciais terão que instalar os dispensadores em locais de fácil acesso e visualização, além de instalarem placas informando a importância da utilização do produto para higiene das mãos. “Os estabelecimentos que não fornecerem dispensador com álcool gel 70% serão notificados pelo setor competente da Prefeitura e na reincidência multados em 10 UFM’s – Unidades Fiscais do Município, por caixa sem o dispositivo”, diz a Lei.
