Vereador José Luiz pede contratação de nova empresa de transporte público e solicita informações sobre suspensão do pagamento de subsídio à empresa Mirage
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Nesta semana, o Vereador José Luiz da Silva César protocolou na Câmara Municipal o Requerimento nº 69/2020, pois o objetivo do documento é o de cobrar informações da Prefeitura quanto a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, que suspende o pagamento do subsídio à empresa Mirage Transportes, além de reivindicar a abertura de novo processo licitatório para prestação de serviços de transporte coletivo em São Roque.
Durante seu pronunciamento na Sessão da Casa de Leis, realizada na segunda-feira (27), o Vereador José Luiz já havia pedido ao Prefeito para que reavalie o caso. “O Ministério Público apontou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$2 milhões pagos, por meio de subsídio, à Mirage Transportes. Agora, a população está questionando se haverá devolução da verba, se a Prefeitura acionou judicialmente a empresa para que reembolse a Administração Municipal, enfim, são várias as dúvidas que não foram esclarecidas e por isso redigi o Requerimento”, afirma.
Ainda conforme acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, o município terá seis meses, contados a partir de 26/06/2020, para a abertura de licitação, visando assim escolher uma nova concessionária para operar na cidade.