Vereador Alexandre Pierroni apoia alteração de Lei Federal que aumenta pena para maus tratos de animais
Defensor da causa animal, o vereador Alexandre Pierroni apoia o Projeto de Lei da Câmara, PLC 134/2018, já aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, que agora tramita no Senado Federal, onde há previsão de aumento de pena para maus tratos de animais, como forma de inibir o ato e punir com mais rigor aqueles que o praticam.
A penalidade em vigor para os crimes de maus-tratos, abuso ou mutilação de animais silvestres domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é de três meses a um ano de detenção e multa, sendo aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Já a proposta de alteração do texto do PLC nº134/2018, prevê maior rigor na pena que, se aprovada, passará a ser de um a quatro anos de reclusão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se o ato der causa à morte do animal ou se forem constatados atos de zoofilia.
Pierroni, que é veterinário e atua a favor da causa animal através de sua profissão e também como vereador legislando em prol dela, defende o aumento da penalidade aos casos de maus tratos e que esse é um desejo e uma necessidade da sociedade, “precisamos de leis mais rigorosas para inibir e diminuir a violência e os maus tratos contra animais, um dos crimes ambientais mais cometidos no Brasil”, exalta.
No exercício de seu primeiro mandato, o parlamentar já conseguiu a aprovação de diversas Leis Municipais em defesa dos animais como, por exemplo, a Lei nº 4.860/2018 que dispõe sobre a Prática de Maus Tratos em Animais Domésticos, Domesticados, Silvestres, Nativos ou Exóticos, para a qual apresentou, no último dia 07 de julho, uma alteração no texto inicial através de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal sob nº33/2020, no qual pede aumento da penalidade de multa de R$1.000,00 para R$5.000,00 para aqueles que cometam as infrações nela previstas.
“O aumento do valor da multa para os infratores da lei que protege os animais de maus-tratos precisa acontecer porque é o que está acontecendo no mundo, é o que está acontecendo com o PLC nº 134/2018 que aguarda a votação e aprovação do Senado Federal para entrar em vigor e punir com mais rigor todo tipo de descaso e maldade contra os animais”, salienta.
No histórico do vereador constam as aprovações de outras Leis de sua autoria em defesa dos animais, entre elas a Lei nº 4.939/2019, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais, para conscientização sobre a posse responsável; já a Lei nº 4.864/2018, que instituiu o Programa do Cão Comunitário no Município de São Roque, prevê cuidado aos animais que estabelecem relações com uma determinada comunidade que o ampara coletivamente; através da Lei nº 4.735/2017, regulamentou a Campanha de Conscientização, a ser realizada nas escolas municipais, sobre a posse e propriedade responsável de animais domésticos ou de estimação, como forma de educar as crianças para tratá-los com humanidade, carinho, respeito e amor.
Além destas, Pierroni também é o autor da Lei nº 4.728/2017, que instituiu no município o Dia da Proteção e Bem-Estar Animal, comemorado anualmente em no dia 04 de outubro, e é coautor da Lei nº 4.835/2018, que instituiu a Campanha pelo uso de fogos de artifício silenciosos em São Roque.
“Como humanos precisamos entender que os animais também têm sentimentos, ainda que demonstrem ou expressem de forma diferente, e merecem tratamento amoroso, respeitoso, digno e humanitário. Em todo o mundo, as leis de proteção animal têm conseguido mudanças significativas na forma como as sociedades cuidam e protegem seus animais, e isso é motivador porque me faz acreditar que estou no caminho certo, que São Roque está no caminho certo porque já tem diversas leis que vão ao encontro dessa nova realidade, e vou continuar legislando em defesa dessa causa”, encerra o vereador Alexandre Pierroni.
