Tribunal de Contas aprova gestão de Niltinho Bastos como Presidente da Câmara em 2017
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, no último dia 28 de maio, no Diário Oficial do Estado, a decisão final de seu colegiado onde aprova a prestação de contas da Câmara Municipal de São Roque no ano de 2017, sob a Presidência do vereador Niltinho Bastos.
Segundo o documento, as contas foram julgadas regulares e atestam o compromisso do parlamentar e da Mesa Diretora da época, composta pelos vereadores Israel Francisco de Oliveira (Toco), Marcos Roberto Martins Arruda (Marquinho Arruda), Rogério Jean da Silva (Cabo Jean) e José Alexandre Pierroni Dias (Alexandre Veterinário), com a gestão responsável dos recursos públicos à frente da instituição no referido período.
Niltinho, que foi Presidente da Casa de Leis nos anos de 2017 e 2018 teve atuação pautada na maior integração dos Poderes Legislativo e Executivo e grande empenho em promover maior transparência dos atos e processos legislativos, ao implantar um sistema de gestão de documentos e protocolos que permite maior agilidade na tramitação interna dos mesmos, bem como maior facilidade no acesso a eles pela população.
Nos dois anos em que presidiu a Câmara Municipal, o vereador liderou uma equipe interna reduzida e comprometida com a boa gestão proposta por ele, tendo alcançado um dos maiores índices de produção legislativa da região em números de Ofícios, Indicações, Requerimentos, Projetos de Leis, Portarias, Projetos de Leis Complementares, Projetos de Decretos Legislativos, entre outros documentos internos, considerando a pequena quantidade de funcionários para desempenhá-las e a quantidade de vereadores no município.
Também neste período, economizou recursos e devolveu mais de R$ 6,8 milhões do duodécimo à Prefeitura, sendo R$3,6 milhões em 2017 e R$3,24 milhões em 2018, o que ajudou o Poder Executivo a investir na área da saúde, destinando boa parte dos valores ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de São Roque, e em outras melhorias que beneficiaram toda a população são-roquense.
As contas do Poder Legislativo são apresentadas anualmente para apreciação do Tribunal de Contas para que sejam analisados documentos e comprovantes de licitações, contratos, aquisições, compras e ações realizadas no período com o objetivo de fiscalizar se o uso do dinheiro público foi feito com lisura, honestidade e transparência, pelo Presidente e pelos demais membros da Mesa Diretora à frente da Casa de Leis.
Niltinho conta que receber a aprovação das contas de sua gestão de 2017 pelo TCE é motivo de orgulho e referenda o seu compromisso, e da Mesa Diretora, na direção da instituição visando fazer o melhor para o município em parceria com o Poder Executivo. E continua, “além disso conseguimos devolver nesses dois mais de R$6,8 milhões aos cofres públicos, valores que custearam muitas melhorias na área da saúde e em outras áreas, que beneficiaram toda a população são-roquense”.
