Julio Mariano comenta sobre o novo subsídio para a Empresa Mirage
O transporte público urbano é parte essencial de uma cidade. Idealmente deve constituir o meio de locomoção primário em uma cidade, garantindo o direito de ir e vir de seus cidadãos. Além disso, ao utilizar o transporte público, o cidadão contribui para a diminuição da poluição do ar e sonora assim como para a melhoria da qualidade de vida urbana, uma vez que menos carros são utilizados para a locomoção de pessoas.
Em setembro de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional n°90/15, que garantiu o transporte como um direito social, incluindo-o na Constituição Federal, abrindo a possibilidade da criação e implementação de um fundo capaz de subsidiar melhorias para o transporte público brasileiro, cuja atribuição é de responsabilidade dos municípios, com a intenção de investir em qualidade, diminuir o preço das tarifas e aumentar o número de usuários.
A última licitação feita para concessão da prestação do serviço de Transporte Público em São Roque, foi realizada em 2005 e tinha a previsão de cinco anos de atuação da empresa vencedora, no caso, a Viação São Roque. Tal contrato, também tinha previsão legal de prorrogação por mais cinco anos, o que ocorreu em 2010, sendo que a Viação São roque continuava a responsável pelos serviços naquele momento.
Ao fim deste contrato, em 2015, o Poder Executivo na época encontrou respaldo legal que permitia a permanência da mesma empresa concessionária sem a necessidade de nova licitação por mais cinco anos, além disso, aprovou uma lei que determinava que a operação dos serviços convencional e especial de transporte coletivo passaria a ser remunerada através das tarifas, fixadas pelo Poder Executivo Municipal, e também através de subsídio financeiro, para que se mantivesse o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão, além de autorizar a empresa a negociar sua concessão a qualquer tempo, com a anuência do município.
Embora a Lei que autorizava a Administração Pública Municipal a pagar o subsídio para a empresa estivesse aprovada desde 2015, o pagamento só começou a ser feito em agosto de 2017, no valor de R$160 mil mensais, sendo que o valor da passagem pago pelo usuário permaneceu congelado em R$3,60, até setembro de 2018.
Entretanto, em junho de 2018 a empresa que antes prestava o serviço do transporte público negociou seu direito a concessão com a atual empresa Mirage Transportes, recebendo a anuência do Município e em 10 de setembro de 2018 a passagem de ônibus foi reajustada para R$4,20, e o subsidio foi aumentado para R$186 mil por mês.
Recentemente a empresa Miragem apresentou ao Poder Executivo uma planilha onde informava que o valor pago de subsidio e o preço das tarifas não cobrem os custos da empresa e solicita um valor maior do subsidio ou aumento da tarifa. A prefeitura contrata uma empresa especializada que confirma que realmente o valor solicitado pela empresa é necessário.
“Recentemente aprovamos uma dotação orçamentária de R$1 milhão, com a finalidade de aumentar o valor do subsídio do transporte público para R$436 mil até o mês de setembro de 2019, valor este destinado a pagar todas as gratuidades oferecidas pelo município a idosos, estudantes, policiais, entre outros beneficiários e custos, mas que foi muito questionado pela população e, por esta razão, criamos na Câmara Municipal uma CAR – Comissão de Assuntos Relevantes, para tratar do valor do transporte público, da qual faço parte, e uma das primeiras ações será contratar uma empresa especializada para auditar despesas e receitas da empresa Mirage Transportes, com o objetivo de sabermos se o valor pago pelo subsídio é ou não justo”, finalizou Julio Mariano, do PSB, Vereador de São Roque.
