Ministério Público promove ação pública após representação do Vereador Guto Issa contra a Prefeitura de São Roque
O Ministério Público de São Roque promoveu ação civil pública após representação do Vereador Guto Issa contra a Prefeitura de São Roque e a empresa Mirage, responsável pelos serviços de transporte coletivo municipal.
Guto Issa relembra que em 17 de setembro havia protocolado no Ministério Público uma representação para que o órgão realize um trabalho de averiguação quanto à legalidade das recentes medidas tomadas pela Mirage Transportes. “Quando a Mirage Transporte assumiu os serviços em São Roque, ocorreram uma série de mudanças, como redução dos itinerários e horários dos ônibus, aumento de quase 17% no valor da passagem e também alteração no sistema de integração, afetando assim diretamente a nossa população”, fala.
Procurado por inúmeros usuários do transporte público municipal que se sentiram lesados com as mudanças impostas pela Mirage, Guto Issa reuniu uma série de provas e fatos e encaminhou ao Ministério Público. “Para nós já é um grande passo em sabermos que o Ministério Público de São Roque promoveu uma ação civil pública e está buscando junto a Prefeitura diversos esclarecimentos”, diz.
O Vereador Guto Issa explica que a Prefeitura terá um prazo de 30 dias úteis e a Mirage terá um prazo de 15 dias úteis para contestar a ação sob nº 1003220-50.2018.8.26.0586, promovida pelo Ministério Público e que tramita pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque. “O nosso trabalho prossegue e continuaremos cobrando uma solução para que os passageiros possam ter os seus direitos garantidos. Felizmente, o Ministério Público entendeu como nós, que as mudanças promovidas pela Prefeitura e empresa foram realmente abusivas. Agora caberá ao Judiciário definir a questão”, fala.
Tendo como uma de suas principais bandeiras do mandato a melhoria no transporte coletivo municipal, o Vereador Guto Issa vem lutando há três anos para que a Prefeitura ofereça serviços de qualidade. “Travamos uma verdadeira batalha contra a Viação São Roque por causa dos maus serviços prestados até que resultou na saída dela. Porém, ao invés da Prefeitura abrir uma nova licitação, ela optou por seguir o contrato e, portanto, a Mirage assumiu as linhas municipais”, finaliza.
A ação civil é pública e pode ser consultada por qualquer cidadão no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Processos), acessando a opção “processos de primeiro grau” e inserindo o número do processo mencionado.
