Vereador Rafael Marreiro propõe Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
O Vereador Rafael Marreiro propôs duas importantes Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, visando assim garantir que recursos financeiros sejam aplicados nas áreas de segurança e de saúde.
A Emenda nº 10 assegura que a Prefeitura deve destinar recursos financeiros para aquisição de uma viatura de grande porte para ser usada pela ROMU – Ronda Ostensiva Municipal, ao qual é ligada a Guarda Civil Municipal de São Roque. Para o Vereador Rafael Marreiro, que é um grande defensor da corporação, esse veículo ajudará e muito para a realização do trabalho. “Sabemos das dificuldades apresentadas pelos nossos guerreiros Guardas Municipais e propus justamente a referida Emenda para obrigar que o Executivo compre uma nova viatura”, fala.
Já a outra Emenda é a de nº 12 que prevê o fornecimento de exames oftalmológicos aos alunos da rede municipal de educação e para a aquisição de óculos. “Hoje em nosso município temos inúmeros estudantes que não possuem condições financeiras para comprar um óculos. Creio que a Administração Municipal deveria olhar mais por essas pessoas e apresentar políticas públicas voltadas à elas. Essa minha Emenda permite que os alunos passem por exames oftalmológicos e depois sejam contemplados com os óculos, porque sabemos que uma criança que tem problemas de visão pode ter até baixo rendimento escolar”, comenta.
LDO:
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
